Licenciamento Ambiental

Licenciamento ambiental é um processo administrativo executado pelos órgãos ambientais competentes que pode liberar o licenciamento para a construção, a ampliação e a atuação de empreendimentos e atividades que utilizam de recursos ambientais, considerando os potenciais riscos de poluição, ou de degradação ambiental.

O licenciamento ambiental é instrumento fundamental na gestão por meio do qual a administração pública controla empreendimentos e atividades efetivas, ou potencialmente poluidoras e que possam causar a degradação ambiental.